Lei Geral de Proteção de Dados

O Grupo Viver Infinity, responsável pelo Marinas Ocean Resort, está comprometido com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e adota práticas técnicas e administrativas para garantir a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais.

1. Princípios que seguimos

• Finalidade: tratamos dados apenas para propósitos legítimos e informados.
• Adequação e necessidade: coletamos o mínimo necessário.
• Livre acesso: você pode consultar seus dados a qualquer momento.
• Qualidade: zelamos por exatidão e atualização.
• Transparência: explicamos quem trata, por quê e por quanto tempo.
• Segurança e prevenção: medidas técnicas e organizacionais contra acessos não autorizados.
• Não discriminação: não usamos dados para fins ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização: comprovamos a adoção de medidas eficazes.

2. Bases legais

Realizamos tratamentos com base em: consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito e legítimo interesse — sempre observados o art. 7º e o art. 11 da LGPD.

3. Direitos do titular

Como titular, você tem o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Informação sobre compartilhamentos.
• Revogação do consentimento.
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

4. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Indicamos o Encarregado de Dados (DPO) responsável por intermediar a comunicação com os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para exercer seus direitos:

• E-mail: suporte@infinityatthesea.com
• Endereço: Av. Cabo Branco — João Pessoa · PB

5. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

6. Atualizações

Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias, novos serviços ou melhorias de segurança. A versão vigente é sempre a publicada aqui.